SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0000306-43.2025.8.16.0172
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Comarca: Ubiratã
Data do Julgamento: Fri Jul 31 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 31 00:00:00 BRT 2026

Ementa

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JR LTDA Por meio da manifestação de seq. 9.1, as partes MARCOS JOSE VIZENTIM, LUZIA DE FÁTIMA DOMENI VIZENTIM e COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS JR LTDA. informam a realização de acordo, pugnam pela desistência do recurso, bem como, pela suspensão do processo até cumprimento integral da avença. Diante do pedido formulado, homologo o pedido de desistência do recurso inominado, nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil, sem condenação de custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Restituam-se os autos ao juízo de origem para análise do acordo e do pedido de suspensão do feito. Diligências necessárias. Oportunamente, arquive-se.